Consulado Geral da República de Angola

Autorização para a concessão de vistos

A concessão de visto de entrada por parte das missões diplomáticas e consulares angolanas carece de autorização prévia do Serviço de Migração e Estrangeiros, salvo em caso em que a concessão obriga unicamente a comunicação em tempo útil ao Serviço de Migração e Estrangeiros.

Concessão de Vistos

Para poder entrar na República de Angola, é necessário cumprir os seguintes requisitos: ter passaporte válido, visto de entrada no país e certificado de vacinas internacional.

Os dias de recepção do pedido de visto são:
Segundas às sextas-feiras
O levantamento dos passaportes com a inclusão do visto, são efectuados no prazo de 10 (dez) dias úteis após o pedido de visto ordinário.

Os vistos de entrada e estadia na República de Angola são de carácter:

1º -

Diplomático

2º -

Ordinário

3º -

Trabalho

4º -

Fixação de residência

1º -

Visto Diplomático

1º Para obtenção do visto diplomático deverá cumprir os seguintes requisitos:

Nota verbal do interessado;

Duas fotografias tipo passe;
fotocopia do passaporte;

grátis

2º -

Visto Ordinário

O visto ordinário é concedido ao cidadão estrangeiro pelas missões diplomáticas e consulares angolanas e destina-se a permitir a entrada em território nacional por razões familiares e prospecção de negócios.
O visto ordinário deve ser utilizado no prazo de 60 dias, subsequentes à data da sua concessão e permite ao seu titular a permanência até 30 dias em território nacional e pode ser prorrogável duas vezes, por igual período de tempo.
O visto ordinário não permite ao seu titular a fixação de residência em território nacional, nem o exercício de actividade remunerada

Para obtenção do visto ordinário, deverá cumprir os seguintes requisitos:

Formulários devidamente preenchidos com letra de imprensa e assinados
pelo titular do passaporte;

Carta-convite subscrita por um residente na República de Angola com assinatura reconhecida ou emitida por empresa/organismo devidamente registado
em Angola enviada para o fax nº (00853) 28-71-62-37;

Fotocópia do Bilhete de Passagem ou do comprovativo da reserva de voo
(ida e volta);

Termo de responsabilidade dos pais ou tutores com a assinatura reconhecida,
no caso de menores de idade;

Duas fotografias tipo passe a cores;

Pagamento da taxa de emolumentos: 60 €/ ou equivalente em patacas, a ser efectuado no acto de levantamento do visto com duração de 30 dias;
Em caso de urgência a taxa de emolumento do visto ordinário é de 100 €/ ou equivalente em patacas

3º -

Visto de Trabalho

O visto de trabalho ao ser concedido, é válido para múltiplas entradas, permite a permanência na República de Angola por um ano, é prorrogável anualmente até ao termo do contrato de trabalho devendo ser utilizado no prazo de 60 dias a contar da data da sua concessão.

Para sua obtenção, deverá cumprir os seguintes requisitos:

Visto de Trabalho / Sector petrolífero e mineiro

Carta da entidade contratante a solicitar o visto dirigido a Missão Consular com copia ao Serviço de Migração e Estrangeiros, devendo constar os seguintes dados do beneficiário:

• Nome completo;

• Nacionalidade;

• Filiação;

• Data de nascimento;

• Numero e validade do passaporte;

• Profissão e função a exercer;

Parecer do ministério de tutela;
Formulário, Ficha e Capa devidamente preenchidos com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta e devidamente assinados pelo beneficiário;
Fotocopia do passaporte, das paginas principais e das que contem informações do movimento migratório;
Três fotografias tipo passe coloridas e actuais;
Contrato de trabalho ou guia de cedência;
Certificado de habilitações literárias e profissionais traduzido em português e devidamente reconhecido;
Certificado de registo criminal emitido pelas autoridades do país de residência habitual traduzido em português e devidamente reconhecido;
Declaração em que se compromete a respeitar as leis angolanas;
Atestado medico do país de origem.

NB: Para solicitação do Visto de Trabalho, deve coincidir com a do local de residência habitual ou de trabalho do beneficiário.

Visto de Trabalho / Sector da Reconstrução nacional

a)	Carta da entidade contratante dirigida a Missão Consular;
b)	Formulário, Ficha, Capa, devidamente preenchidos com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta devidamente assinados pelo beneficiário;
c)	Declaração em que se compromete a respeitar as leis angolanas;
d)	Contrato de trabalho ou contrato-promessa de trabalho;
e)	Certificado de habilitações literárias e profissionais traduzido em português e devidamente reconhecido;
f)	Curriculum vitae traduzido em português e devidamente reconhecido
g)	Certificado de Registo Criminal emitido pelas autoridades do país de residência habitual traduzido em português e devidamente reconhecido; Atestado Médico do país de origem; Parecer do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social para os casos de instituições ou empresas Públicas ou do órgão de tutela da actividade para os casos de instituições e empresas privadas; Três fotografias tipo passe coloridas e actuais; Fotocópia do Passaporte, das páginas principais e das que contêm informações do movimento migratório; Fotocópia do Diário da República que publica a constituição da empresa Fotocópia do Alvará da actividade económica autorizada; Comprovativo actualizado do pagamento das obrigações fiscais.

NB: Para solicitação do Visto de Trabalho, deve coincidir com a do local de residência habitual ou de trabalho do beneficiário.

Visto de Trabalho / Outros Sectores

a)	Formulários próprios preenchidos em duplicado; três fotografias tipo passe;
b)	Fotocópia do passaporte válido por um período mínimo de 18 meses;
c)	Fotocópia do Bilhete de passagem (ida e volta) válido por um ano;
d)	Registo criminal;
e)	Fotocópia do contrato promessa de trabalho autenticada em Cartório Notarial;
f)	Certificado de habilitações literárias / profissionais;
g)	Atestado médico que inclua exame de doenças infecto-contagiosas;
h)	Declaração de cumprimento das leis vigentes em Angola, com a assinatura do declarante, reconhecida em Notário;
i)	Comprovação da existência de relações familiares com nacionais ou estrangeiros residentes no país;
j)	Documento que comprove estar a entidade empregadora legalizada na República de Angola;

4º -

Fixação de Residência

O visto para fixação de residência , é válido para a permanência na República de Angola até 120 dias e é prorrogável por iguais períodos de tempo, até à decisão final de autorização de residência. Deve ser utilizado no prazo de 60 dias a contar da data da sua concessão.

Para sua obtenção, deverá cumprir os seguintes requisitos:

Formulários próprios preenchidos em duplicado;

Duas fotografias tipo passe;

Passaporte com validade mínima de um ano;

Bilhete de passagem (ida e volta) válido por um ano;

Atestado médico que inclua exame de doenças infecto-contagiosas;

Comprovativo da existência de relações familiares com nacionais
ou estrangeiros residentes no país, caso os tenha;

Comprovativo da existência dos meios de subsistência de que o interessado disponha;

Pagamento da taxa de emolumentos: USD 150;

Comprovação da existência de condições de alojamento.

Os vistos de trabalho e para fixação de residência são extensivos aos cônjuges
e menores que se encontrem a cargo do peticionário.

5º -

Visto de Curta Duração

O Visto de Curta Duração destina-se a entrada do cidadão estrangeiro que
por razões de urgência, tenha a necessidade de entrar em território nacional.

O Visto de Curta Duração deve ser utilizado no prazo de 72 horas subsequentes
a data da sua concessão, fim dos quais perderá a sua validade e permite
ao seu titular uma entrada e permanência até sete dias e prorrogável uma única vez por igual período.

Para a solicitação do Visto de Curta Duração, deve coincidir com a do local
de residência habitual ou de trabalho do requerente ou beneficiário.

Para sua obtenção, deverá cumprir os seguintes requisitos:

Formulário, ficha e capa devidamente preenchidos com letras de imprensa ou dactilografados com tinta preta e devidamente assinados pelo requerente ou beneficiário;
Certificado Internacional de Vacinas;
Duas fotografias tipo passe;
Comprovativo da existência de meios de subsistência e condições de alojamento;
Documentos comprovativo dos objectivos pretendidos com a entrada em território nacional
Fotocopia do passaporte, das paginas principais e das que contêm informações do motivo migratório;
Fotocopia do bilhete de passagem para a República de Angola com retorno;
Comprovativo do pagamento acto migratório.

Visto de Trânsito

O visto de trânsito apenas permite ao seu titular a entrada em território nacional
o cidadão estrangeiro que, para atingir o país de destino sempre que tenha
de fazer uma escala em território nacional.

Excepcionalmente o visto de trânsito pode ser concedido no posto de fronteira, sempre que o estrangeiro em viagem continua, a interrompa para as escalas obrigatórias do meio de transporte utilizado.

o visto de trânsito é valido para uma ou duas entradas e permite a permanência
do beneficiário no país, por um período de cinco dias, não prorrogáveis
nos termos da lei

Para sua obtenção, deverá cumprir os seguintes requisitos:

Formulário Modo. MD;

capa;

ficha;

duas fotografias tipo passe, coloridas e actuais;

passaporte válido na República de Angola;

fotocopia do bilhete de passagem para a República de Angola com retorno.